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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 10:20
Operadora não é obrigada a fornecer conteúdo de mensagens telefônicas
Por mais que o conteúdo das mensagens diga respeito à própria pessoa da autora-apelada, a transmissão de dados (como ocorre no caso de mensagens de texto enviadas e recebidas através de aparelho móvel) tem proteção constitucional, sendo, portanto, invioláveis.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 10:25
Fim da Pelé Pro deve gerar nova disputa na Justiça
O fim das atividades da Pelé Pro deve gerar nova disputa judicial envolvendo o Atleta do Século.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 11:31
Operadora é condenada por defeito na portabilidade de linha telefônica
A consumidora receberá R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 09:30
Operadora de telemarketing terceirizada consegue vínculo de empregado
A Vivo S/A foi obrigada a reconhecer como empregada uma operadora de telemarketing que prestava
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 11:46
Operadora de telefonia deve indenizar consumidor privado do serviço contratado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:01
STJ encerra disputa de 30 anos por terras de fronteira
O Superior Tribunal de Justiça encerrou uma disputa judicial de quase três décadas envolvendo a
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:58
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 16:40
Autora que juntou comprovantes falsos em ação contra operadora é condenada por má-fé
A autora ajuizou a ação contra a Telefônica Brasil S.A (Vivo) questionando uma suposta negativação
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 15:28
Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil
A disputa envolve ação ajuizada em 1978.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:00
A Resolução de Disputa Online como Novo Parâmetro de Acesso à Justiça
Este artigo aborda a resolução de disputas on-line (ODR, do inglês Online Dispute Resolution) no Brasil, sob a ótica do acesso à justiça, objetivando demonstrar que o uso de plataformas digitais de conflitos amplia consideravelmente a abrangência desse acesso e pode contribuir para a prevenção e a redução de demandas judiciais. Após análise realizada, foram apresentados uma contextualização da revolução tecnológica no direito processual, com destaque para a influência da inteligência artificial, e os conceitos relacionados à ODR. A metodologia empregada foi a de pesquisa qualitativa, por meio de diversas fontes de dados para oferecer uma análise da implementação e utilização de ODRs, cujo procedimento envolveu métodos descritivos e analíticos, incluindo levantamento normativo e análise de artigos científicos. Os resultados enfatizaram o potencial dessas plataformas em melhorar o acesso à justiça, destacando os casos específicos de sucesso na prevenção e redução de litígios judiciais. Concluiu-se pela deficiência legislativa, ainda que diante das iniciativas de implementação da ODR, ressaltando a crescente necessidade de equacionar o tempo da informação e a resposta aos conflitos para alcançar um sistema mais ágil, acessível e adaptado às demandas contemporâneas
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 13:32
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:16
Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro
A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 16:59
Operadora de telefonia deve indenizar usuário por linha clonada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 12:55
Condenada operadora que negativou crédito de pessoa que não era sua cliente
A Vivo S/A listou, indevidamente, o nome da mulher nos órgãos de proteção ao crédito, como
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 17:07
Vigilante e empresa de telefonia chegam a acordo em audiência
Foram mais de quatro anos de disputa judicial por causa de uma cobrança indevida.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 09:55
Nunca utilizou serviços da Vivo, mas empresa inscreveu seu nome no SPC
João Fernando Farias Guimarães nunca firmou contrato de telefonia celular com a Vivo S/A, mas isso
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 17:18
Disputa judicial entre Mário Covas Neto e Cláudio Humberto termina sem indenização para ninguém
Neto foi acusado em matéria publicada pelo jornal Tribuna da Imprensa de tráfico de influência nos governos paulista e federal
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 15:14
Vivo deve indenizar rapaz que teve nome usado por fraudador
A Vivo foi condenada a indenizar um rapaz por danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 12:22
Financiamento de litígios por terceiros: uma alternativa de suporte financeiro na disputa judicial
Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 09:42
Hospital filantrópico não tem direito à isenção de custas em disputa judicial com médico
Não houve comprovação da insuficiência financeira.